A proteção do conhecimento produzido pelos povos indígenas passa a ocupar uma posição mais central na agenda de pesquisa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A instituição foi enquadrada como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), mudança que amplia suas possibilidades de atuação em estudos científicos, desenvolvimento tecnológico e projetos de inovação relacionados aos povos indígenas.
O novo status foi formalizado pelas Portarias nº 1.477 e nº 1.478, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026. A medida foi divulgada pela própria Funai em 26 de outubro. Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o reconhecimento cria condições institucionais para que a fundação desenvolva pesquisas e estimule iniciativas de inovação.
O que muda com o reconhecimento como ICT
Na prática, o enquadramento permite que a Funai seja inserida de maneira mais estruturada no ambiente brasileiro de ciência, tecnologia e inovação. A fundação poderá desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas, participar de projetos de inovação e buscar recursos junto a agências de fomento. Essas possibilidades podem fortalecer a produção de informações para apoiar políticas públicas e ações voltadas à proteção dos povos indígenas.
A mudança também altera a forma como a capacidade técnica e o conhecimento acumulado pela Funai podem ser organizados. Em vez de atuar apenas como órgão responsável por políticas indigenistas, a instituição passa a contar com uma classificação que reconhece sua possibilidade de produzir conhecimento científico e tecnológico. O foco, conforme a divulgação oficial, envolve temas ligados aos povos indígenas, seus territórios, sua proteção cultural e as políticas públicas destinadas a essas comunidades.
O enquadramento está relacionado ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, formado, entre outras normas, pelas Leis nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016. A primeira estabelece regras para incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no país, enquanto a segunda atualiza esse marco e amplia mecanismos de cooperação e desenvolvimento. A Funai relaciona o reconhecimento institucional a esse conjunto legal.
Núcleo de inovação terá sede em museu no Rio
Outro desdobramento previsto é a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com sede no Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro. O núcleo deverá funcionar como uma estrutura de apoio à gestão da inovação e ao desenvolvimento de projetos vinculados à nova atribuição institucional da fundação.
A instalação do NIT no museu aproxima a agenda tecnológica da preservação, da memória e da difusão do conhecimento indígena. A medida não significa apenas criar uma estrutura administrativa: ela indica que futuras iniciativas de pesquisa e inovação deverão considerar a relação entre ciência, cultura e os direitos dos povos indígenas. O local também integra a estratégia institucional apresentada pela Funai para organizar essa nova frente de atuação.
Respeito à propriedade intelectual indígena
Um dos pontos de maior relevância no novo enquadramento é a previsão de respeito à propriedade intelectual dos povos indígenas. Esse princípio deve ser considerado no desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e soluções relacionadas aos conhecimentos e às realidades dessas comunidades. A preocupação é especialmente importante em projetos que envolvam informações culturais, práticas tradicionais e conhecimentos produzidos ou preservados coletivamente.
Ao reconhecer essa dimensão, a Funai sinaliza que a inovação não será tratada apenas como uma questão de criação tecnológica ou captação de recursos. A produção de conhecimento deverá observar os direitos dos povos indígenas e a proteção de seus patrimônios culturais e intelectuais. A divulgação oficial, no entanto, não detalha projetos específicos, valores de financiamento ou cronograma para a implementação das novas iniciativas.
Para a fundação, a possibilidade de buscar apoio em agências de fomento pode ampliar o alcance de pesquisas sobre território, proteção cultural e políticas públicas. Também pode facilitar a construção de parcerias institucionais e a organização de projetos voltados a desafios enfrentados pelos povos indígenas. O reconhecimento como ICT, por si só, não anuncia resultados imediatos, mas cria uma base formal para que essas ações sejam planejadas.
A transformação mostra que ciência, tecnologia e inovação também podem ser ferramentas de proteção de direitos e valorização de conhecimentos tradicionais. Com as Portarias nº 1.477 e nº 1.478, a Funai passa a integrar formalmente a rede de instituições habilitadas a atuar nesse campo. Os próximos passos envolvem a estruturação do Núcleo de Inovação Tecnológica e a definição de pesquisas e projetos compatíveis com a missão da fundação e com a proteção da propriedade intelectual indígena.
