O governo federal abriu uma consulta pública para receber contribuições ao plano trienal de proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta pretende orientar políticas públicas para o período de 2027 a 2029 e envolve temas como segurança, privacidade, educação digital e prevenção de violências em plataformas online.
A iniciativa é conduzida pelo Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. Segundo a Agência Brasil, a consulta foi divulgada em 13 de novembro de 2026 e recebeu contribuições até 17 de novembro do mesmo ano.
O processo foi direcionado a um público amplo. Crianças e adolescentes, famílias, instituições de ensino, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, pesquisadores, gestores públicos e demais interessados puderam enviar sugestões para a construção do documento.
Plano reúne sete frentes de atuação
A estrutura apresentada pelo governo está organizada em sete eixos. O primeiro trata de educação digital e midiática, área que busca preparar crianças e adolescentes para utilizar a internet de maneira mais consciente, crítica e segura.
O segundo eixo aborda a prevenção e o enfrentamento de violências no ambiente online. A frente considera os riscos associados à convivência digital e à utilização de redes sociais, aplicativos, plataformas educacionais, jogos online e outros serviços frequentados pelo público infantojuvenil.
Também fazem parte da proposta os temas de segurança e privacidade. Nesse campo, o plano relaciona a proteção de crianças ao tratamento de dados pessoais e à necessidade de reduzir riscos em serviços digitais utilizados por esse público.
Outro eixo prevê a proteção desde a concepção de produtos e serviços digitais. A ideia coloca a segurança infantil como um aspecto a ser considerado no desenvolvimento das plataformas, e não apenas como uma resposta posterior a problemas já identificados.
A formação de famílias e profissionais aparece como uma frente própria. O objetivo é incluir pessoas que acompanham ou trabalham diretamente com crianças e adolescentes na discussão sobre o uso responsável da tecnologia e a identificação de situações de risco.
O plano ainda prevê a participação social de crianças e adolescentes e a criação de mecanismos de governança e produção de dados para monitorar riscos emergentes. Com isso, a proposta combina escuta do público afetado, articulação entre setores e acompanhamento das mudanças no ambiente digital.
Proteção vai além do controle de acesso
O desenho da consulta indica que a política não está limitada à restrição de acesso a sites, aplicativos ou redes sociais. A abordagem inclui ações educativas, canais de denúncia, acolhimento, proteção de dados e responsabilização de diferentes setores envolvidos na oferta de serviços digitais.
Essa abrangência é relevante porque crianças e adolescentes utilizam a internet em atividades variadas. Além da comunicação e do entretenimento, as plataformas digitais estão presentes no aprendizado, na pesquisa, nos jogos e na interação com instituições. Cada contexto apresenta necessidades específicas de proteção e orientação.
Para as famílias, a discussão envolve a forma como dados pessoais são coletados, armazenados e utilizados por serviços digitais. Para as escolas e os profissionais que atuam com esse público, o plano pode oferecer referências para ações de educação midiática, prevenção e encaminhamento de situações de violência.
As empresas de tecnologia também são diretamente alcançadas pelo debate. A inclusão da proteção desde a concepção de produtos e serviços coloca no centro da discussão aspectos como privacidade, segurança por padrão e avaliação de riscos durante o desenvolvimento de plataformas.
Participação social orienta próximos passos
A consulta pública permite que diferentes setores contribuam para uma política com validade prevista entre 2027 e 2029. A participação de crianças e adolescentes tem papel específico nesse processo, já que são os principais usuários dos serviços digitais e vivenciam diretamente os efeitos positivos e negativos dessas ferramentas.
Ao incluir pesquisadores, conselhos tutelares, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, o governo também amplia a possibilidade de reunir experiências de áreas distintas. Esses grupos podem contribuir com perspectivas sobre educação, proteção de direitos, acolhimento, segurança e funcionamento das plataformas.
O plano será voltado à coordenação de ações públicas relacionadas ao ambiente digital. Seus sete eixos estabelecem uma agenda que combina prevenção, formação, proteção de dados, participação e monitoramento, sem concentrar a resposta em uma única medida.
A iniciativa coloca a segurança infantil na internet no centro de uma discussão nacional sobre o papel de governos, famílias, escolas e empresas de tecnologia. A formulação do plano deverá transformar as contribuições recebidas em diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes nos serviços digitais utilizados no Brasil.

