Leonardo Siade Manzan observa que a autoprodução de energia vem se consolidando como uma estratégia eficaz para empresas e consumidores que buscam reduzir custos e aumentar a previsibilidade no fornecimento. Essa modalidade permite que o próprio consumidor produza a energia necessária para suas operações, seja por meio de fontes renováveis, como solar e eólica, ou por fontes convencionais. Porém, apesar dos benefícios operacionais e ambientais, a autoprodução enfrenta desafios tributários complexos, que exigem atenção para evitar custos adicionais e riscos de autuação.
Desafios tributários na autoprodução de energia, segundo Leonardo Siade Manzan
De acordo com Leonardo Siade Manzan, um dos principais entraves está na aplicação do ICMS sobre a energia produzida e consumida no mesmo local. Em alguns estados, há isenção ou redução de alíquotas para fontes renováveis, enquanto em outros a tributação incide integralmente, mesmo quando não há circulação física de mercadoria. Essa ausência de padronização gera insegurança jurídica e obriga empresas a buscarem soluções diferenciadas para cada localidade onde operam.
Além disso, há discussões sobre a base de cálculo do ICMS na autoprodução. Em determinados casos, a cobrança leva em conta tarifas de uso do sistema de distribuição (TUSD) ou de transmissão (TUST), o que pode elevar o custo final da operação. A judicialização desses temas é frequente, e decisões divergentes entre tribunais aumentam a imprevisibilidade.
Outro aspecto relevante é a incidência de PIS e COFINS sobre a energia autoproduzida quando há cessão ou venda do excedente ao sistema. Dependendo da estrutura contratual, esses tributos podem ser exigidos, elevando o custo da operação e reduzindo a atratividade econômica da autoprodução. O correto enquadramento jurídico das operações é, portanto, fundamental para evitar passivos tributários.
Reforma tributária e implicações para a autoprodução
Para Leonardo Siade Manzan, a reforma tributária em discussão pode trazer mudanças significativas para o setor. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) promete uniformizar regras e reduzir disputas, mas também pode redefinir a base de cálculo e a forma de aproveitamento de créditos.
Caso a legislação unifique a tributação e estabeleça a não cumulatividade ampla, a autoprodução pode se tornar mais competitiva, especialmente para grandes consumidores que hoje enfrentam barreiras regionais. Entretanto, há preocupação com o período de transição, pois lacunas interpretativas podem gerar litígios e insegurança para investidores.
Outro ponto que merece atenção é a destinação de incentivos fiscais já concedidos por estados e municípios. Se não houver regras de manutenção ou compensação, projetos atualmente viáveis podem perder competitividade.
Estratégias para reduzir impactos fiscais
Segundo Leonardo Siade Manzan, um planejamento tributário adequado deve considerar desde a escolha da tecnologia de geração até a forma de conexão com a rede. Estruturas jurídicas bem definidas e contratos alinhados às normas vigentes são essenciais para minimizar riscos.
O uso de regimes especiais e incentivos fiscais oferecidos por estados pode reduzir a carga tributária e melhorar o retorno sobre o investimento. Além disso, empresas que acompanham de perto a legislação e participam de consultas públicas têm mais chances de influenciar políticas e obter condições favoráveis.
A adoção de sistemas de monitoramento fiscal e o acompanhamento de jurisprudências também são medidas estratégicas. Ao conhecer as decisões recentes dos tribunais e adaptar suas operações a elas, empresas podem evitar autuações e litígios prolongados.
O futuro da autoprodução e a segurança jurídica
Leonardo Siade Manzan reforça que, para a autoprodução alcançar todo o seu potencial, é necessário garantir estabilidade regulatória e clareza nas regras fiscais. Isso inclui a padronização de critérios de incidência, a ampliação de incentivos para fontes renováveis e a criação de mecanismos que assegurem o aproveitamento integral de créditos tributários.
Combinando inovação tecnológica, gestão fiscal eficiente e segurança jurídica, a autoprodução de energia pode se tornar um dos pilares da transição energética no Brasil. Além de fortalecer a competitividade empresarial, essa modalidade contribui para a sustentabilidade ambiental e para a redução da dependência de fontes fósseis, alinhando-se às metas globais de descarbonização.
Autor: Fanci John
