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A atuação do Ministério Público Eleitoral na defesa da lisura do processo democrático

Márcio Coutinho, advogado especialista em Direito Eleitoral, destaca que o Ministério Público Eleitoral (MPE) exerce papel fundamental na manutenção da legalidade e na defesa da lisura do processo democrático brasileiro. Sua atuação vai além da simples fiscalização, estendendo-se à promoção de ações judiciais, acompanhamento de procedimentos e intervenção em diversos…